Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa

Revista de Administração Pública

Daniel Wei L. Wang²  Natália Pires De Vasconcelos¹  Vanessa Elias De Oliveira¹  Fernanda Vargas Terrazas¹ 

[1] ,London School of Economics and Political Science

关键词: Judiciário;    políticas de saúde;    município de São Paulo;    federalismo;    poder judicial;    políticas de Salud;    ciudad de Sao Paulo;    federalismo;    judiciary;    health policies;    city of São Paulo;    federalism;   

DOI  :  10.1590/0034-76121666

来源: SciELO

【 摘 要 】

Nos últimos anos constata-se no Brasil um aumento do número de decisões judiciais obrigando o poder público a fornecer medicamentos, insumos, equipamentos e cirurgias. Os juízes tendem a desconsiderar o impacto orçamentário de suas decisões e entendem que todos os entes da federação podem ser igualmente responsabilizados pelo fornecimento de qualquer item pedido pelo paciente. O presente estudo analisa o impacto dessas decisões para a gestão orçamentária da política de saúde no município de São Paulo por meio de uma estimativa de gastos com a judicialização para o ano de 2011 a partir dos dados disponibilizados pelo município e as publicações no Diário Oficial concernentes à compra de medicamentos e insumos sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com as estimativas do presente trabalho, o gasto do município com judicialização da saúde em 2011 é o equivalente a 6% do que o município gastou com sua política de assistência farmacêutica e 10% do total gasto com fornecimento de medicamentos e material hospitalar, ambulatorial e odontológico. Além do mais, cerca de 55% desse gasto são destinados ao fornecimento de medicamentos de responsabilidade de estados ou União, e por volta de 45% para tratamentos não contemplados pelo Sistema Único de Saúde.

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