Democracia deliberativa: leitura crítica do caso CDES à luz da teoria do discurso

Revista de Administração Pública

Fábio Vizeu²  Daniel Bin¹ 

[1] ,Fundação Getulio Vargas Escola de Administração de Empresas de São Paulo

关键词: administração pública brasileira;    democracia deliberativa;    teoria da ação comunicativa;    Brazilian public administration;    deliberative democracy;    communicative action theory;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122008000100005

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo propõe uma leitura crítica da prática da democracia em tempos atuais. Para tanto, empreende uma reflexão sobre a democracia na modernidade, em que os limites impostos pelo Estado burocrático apontam para a possibilidade do desenvolvimento mais profícuo da democracia deliberativa. Os autores observam teoricamente a prática discursiva e seu potencial democratizante, para então desvelar em que medida a orientação estratégica da ação em espaços discursivos pretensamente democráticos compromete o sentido de igualdade participativa. Para ilustrar a abordagem teórica, analisam empiricamente o caso do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), um fórum de debates entre representantes da sociedade civil e do governo, criado no início da gestão Lula no intuito de fomentar a participação da sociedade em questões do Estado. A despeito do avanço obtido na adoção de tal modelo, quando o contexto democrático é analisado à luz da teoria do discurso, surgem novas referências de análise das contradições nas quais se estabelece a prática democrática nesses tipos de fóruns. O caso do CDES revela um paradoxo: apesar de certos procedimentos da democracia deliberativa, é recorrente a orientação estratégica.

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