Princípio da precaução no Brasil após a Rio-92: impacto ambiental e saúde humana

Ambiente & Sociedade

Guilherme Farias Cunha²  Catia Regina Carvalho Pinto¹  Sergio Roberto Martins¹  Armando Borges De Castilhos Jr¹ 

[1] ,Universidade Federal de Santa Catarina Centro Tecnológico Departamento de Engenharia Sanitária e AmbientalFlorianópolis SC ,Brazil

关键词: Princípio da precaução;    Dano ambiental;    Estudo de impacto ambiental;    Estudo de impacto na saúde humana;    Precautionary principle;    Environmental harm;    Environmental impact assessment;    Human health impact assessment;    Principio de precaución;    Daños ambientales;    Estudio de impacto ambiental;    Estudio del impacto en la salud humana;   

DOI  :  10.1590/S1414-753X2013000300005

来源: SciELO

【 摘 要 】

A preservação da qualidade ambiental, apesar de ser um princípio de reconhecimento universal, a agressão ao ambiente é uma realidade que provoca danos de difícil reparação ao próprio e à saúde humana. Na Declaração do Rio, fruto da Conferência Rio-92, apresenta-se a proposta de utilização do Princípio da Precaução - que é aplicado em muitos estudos atuais, - como instrumento antecipatório da prevenção na avaliação do impacto ambiental. Este artigo discorre sobre o uso do Princípio da Precaução para os estudos de impacto à saúde, na incerteza da licitude da atividade desenvolvida, e da necessária dose, tempo de exposição, da causa única ou da multicausalidade das doenças que podem ocorrer devido à alteração ambiental.

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