Judiciarização do privado e violência contra a mulher

Revista Katálysis

María Del Carmen Cortizo¹  Priscila Larratea Goyeneche¹ 

[1] ,Universidade Federal de Santa Catarina

关键词: Lei Maria da Penha;    violência contra a mulher;    jurisdiciarização;    cultura jurídica;    Maria da Penha law;    violence against women;    judicialization;    legal culture;   

DOI  :  10.1590/S1414-49802010000100012

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este trabalho apresenta alguns dos paradoxos presentes na Lei Maria da Penha, tendo como referentes teóricos as recentes análises sobre os processos de jurisdiciarização da vida privada. A mencionada Lei trata sobre relações que por muito tempo foram consideradas fora do espaço regulatório do Estado e tem por objetivo principal erradicar e punir as formas de violência doméstica contra a mulher. Os paradoxos, aos que fazemos referência, apresentam-se tanto no grau de ampliação dos processos de criminalização, quanto na aplicação concreta por parte do sistema jurídico-judicial do Estado. Neste sentido, assinalamos os problemas de uma aplicação da lei que possa vir a reproduzir a cultura jurídica conservadora presente na sociedade e, portanto, nos operadores de direitos, caso não se compreenda a questão da violência contra a mulher e as suas formas de prevenção e punição como uma questão cultural complexa, que não se esgota na jurisdiciarização do espaço privado.

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