A delegacia da mulher perante as normas e leis para o enfrentamento da violência contra a mulher: um estudo de caso

Revista de Administração Pública

Lídio De Souza²  Mirian Beccheri Cortez¹ 

[1] ,Universidade Federal do Espírito Santo

关键词: delegacia;    Deam;    violência contra a mulher;    Lei Maria da Penha;    comisaria;    Deam;    violencia contra la mujer;    Ley Maria da Penha;    police officer;    Deam;    violence against women;    Maria da Penha Law;   

DOI  :  10.1590/0034-76121141

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este estudo analisa o funcionamento de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) na cidade de Vitória (ES), considerando sua equipe de funcionários e infraestrutura. Os dados foram obtidos por meio de observações de campo e entrevistas individuais com os 14 funcionários da delegacia, analisados com base na "Norma Técnica de Padronização das Deams" e nas informações do relatório "Observe - Sobre as condições para aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas Deams". Houve coesão entre as respostas dos participantes, que destacaram: prejuízo em suas atividades decorrente da falta de funcionários; bom relacionamento entre os membros da equipe; e demanda por treinamento dos profissionais e por equipe psicossocial na Deam. Sobre a delegacia, foram feitas críticas à precariedade da estrutura física do prédio e dos equipamentos (viaturas, computadores), bem como à falta de apoio da Polícia Civil à Deam. Destaca-se a necessidade de investimentos na infraestrutura, na ampliação e qualificação da equipe, bem como na concretização da tríade prevenção/assistência/repressão, usualmente ignorada pelo Estado e órgãos responsáveis.

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