期刊论文详细信息
Revista Katálysis
Programa bolsa família: nova institucionalidade no campo da política social brasileira?
Mônica De Castro Maia Senna2  Luciene Burlandy2  Giselle Lavinas Monnerat1  Vanessa Schottz1  Rosana Magalhães1 
[1] ,Universidade Federal Fluminense
关键词: política social;    combate à pobreza;    programas de transferência de renda;    Bolsa Família;    social policy;    fighting poverty;    income transfer programs;    Family Grant;   
DOI  :  10.1590/S1414-49802007000100010
来源: SciELO
PDF
【 摘 要 】

O Programa Bolsa Família foi implantado pelo Governo Federal brasileiro em outubro de 2003 com a perspectiva de combater a pobreza e a fome no país e promover inovações no padrão histórico de intervenção pública na área social. Esse artigo analisa o desenho do Programa, buscando identificar possíveis inflexões nele contidas, a partir dos seguintes eixos: foco e condições de acesso, condicionalidades, descentralização, intersetorialidade e controle social. O estudo tomou por referência a legislação e documentos oficiais, apontando limites e potencialidades à sua operacionalização. Dentre as mudanças pretendidas, destaca-se o complexo esforço de ampliação da arena decisória, de forma a incorporar diferentes níveis e esferas governamentais e a sociedade civil. Por outro lado, observam-se limites dados pela restrição dos mecanismos de focalização da clientela e pela indefinição de aspectos relativos ao controle social e à gestão compartilhada. A questão das condicionalidades configura uma polêmica central, merecendo estudos mais aprofundados.

【 授权许可】

CC BY   
 All the contents of this journal, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution License

【 预 览 】
附件列表
Files Size Format View
RO202005130145072ZK.pdf 172KB PDF download
  文献评价指标  
  下载次数:10次 浏览次数:5次