Dos pactos políticos à política dos pactos na saúde

Ciência & Saúde Coletiva

Jória Viana Guerreiro²  Maria Alice Fernandes Branco¹ 

[1] ,Universidade Federal da Paraíba Centro de Ciências Médicas Departamento de Promoção da SaúdeJoão Pessoa PB

关键词: Pacto;    Política;    Pacto de gestão na saúde;    Relações intergovernamentais;    Pact;    Policy;    Health management pact;    Intergovernmental alliances;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232011000300006

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo tem como objeto a política de pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os poucos trabalhos na literatura sobre pactos na saúde frequentemente os relacionam à consolidação dos princípios do SUS, especificamente à implantação da descentralização. Aqui são evidenciadas as raízes dessa política, mostrando-se como estão articuladas ao movimento de reestruturação do próprio Estado brasileiro, ocorrido nas últimas décadas do século XX, por meio da reconstrução da democracia, do federalismo e da Reforma do Estado. Neste período, são identificados avanços na democracia política, porém pouca evolução na consolidação da democracia social. Os pactos na saúde articulam-se aos pactos sociais e políticos, estes últimos essenciais para tornar possível a vida em sociedade, garantir a legitimidade dos governos, a governabilidade e a efetividade das políticas públicas. A pactuação é um mecanismo de gestão que compreende negociação permanente, buscando a superação dos conflitos intergovernamentais, pautada pela responsabilização solidária. Por meio da negociação de metas, indicadores e ações, os pactos se constituem numa forma de accountability e transparência, capaz de favorecer o controle social e o do próprio governo.

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