Políticas de desenvolvimento, território e pacto federativo: avanços e limitações no quadro atual (2000-2012)

Revista Política e Planejamento Regional

Aristides Monteiro Neto¹ 

[1]Economista com Doutorado em Economia Aplicada pelo IE/UNICAMP (2005) e Mestrado em Economia pelo PIMES/UFPE (1995). É Técnico em Planejamento e Pesquisa do IPEA desde 1997. Foi Chefe da Assessoria de Planejamento e Articulação Institucional do IPEA (2011-2012). Foi Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco (jan/2007-jul2009) e Assessor Especial do Governo de PE (ago/2009-mar/2010). É especialista em Desenvolvimento Econômico, Economia Regional e Políticas Públicas.

关键词: Políticas públicas. Território. Pacto Federativo. Desenvolvimento regional.;   

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来源: DOAJ

【 摘 要 】

O artigo problematiza aspectos da insuficiência, e até mesmo da ausência, de elementos de articulação e/ou coordenação entre as políticas de desenvolvimento regional e setorial no país, bem como entre estas últimas e o regime de partilha de recursos no federalismo brasileiro atual. Além disso, ele mostra como a baixa prioridade política dada ao tema do desenvolvimento regional por parte do executivo federal traduz-se em baixa mudança das estruturas produtivas regionais e, por conseguinte, na manutenção do quadro de desigualdade econômica relativa. Quando políticas públicas temáticas são criadas para atuar em regiões de baixo desenvolvimento, em geral, não dialogam entre si nem com as políticas regionais explícitas. O esforço de articulação da política regional com as demais políticas, em especial, com as de apoio ao setor produtivo, conquanto tenha sido ampliado nos anos recentes, ainda é rarefeito e de pouca visibilidade.

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