A dinâmica da vinculação de recursos para a saúde no Brasil: 1995 a 2004

Ciência & Saúde Coletiva

José Rivaldo Melo De França²  Nilson Do Rosário Costa¹ 

[1] ,Ministério da SaúdeBrasília DF

关键词: Financiamento da saúde;    Proteção institucional;    Vinculação de recursos;    Health financing;    Institutional protection;    Resources linking;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232011000100027

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este estudo examina a participação federal no financiamento da saúde no Brasil, no período de 1995 a 2004, a partir das iniciativas institucionais de vinculação e indexação de recursos, levando em consideração o ajuste macroeconômico praticado no período e a influência do papel das instituições na proteção do fluxo financeiro. Examina-se a eficiência dos mecanismos institucionais adotados com o propósito de garantir a regularidade e a ampliação do fluxo de meios, analisando-se o desempenho da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e da Emenda Constitucional nº 29 (EC 29), iniciativas que vêm tendo seus efeitos questionados em termos de ampliação de valores. Demonstra-se o impacto alocativo de tais medidas a partir da análise estatística do emprego em saúde dos recursos da CPMF em relação a sua arrecadação e dos efeitos das medidas de indexação de recursos da União, via EC 29, por meio da comparação do aporte federal em saúde antes e após a sua aplicação.

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