Dilemas da política de distribuição de medicamentos antirretrovirais no Brasil

Ciência & Saúde Coletiva

Regina Ferro Do Lago²  Nilson Do Rosário Costa¹ 

[1] ,Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Estudos em Saúde Coletiva Rio de Janeiro RJ

关键词: Assistência farmacêutica;    Medicamentos antirretrovirais;    Política de saúde;    Pharmaceutical policy;    Antiretroviral drugs;    Health policy;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232010000900028

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo trata dos constrangimentos institucionais que têm afetado a política brasileira de provisão de medicamentos contra a Aids. É analisado o conflito normativo observado na política de Aids entre as regras internacionais da propriedade intelectual, em especial a proteção de patentes, e a orientação de acesso universal e gratuito a medicamentos, que norteia a política brasileira. Esses constrangimentos não têm tido sucesso em alterar a configuração distributiva da política pública brasileira; contudo, vêm alterando as condições de sustentabilidade da política pública. Considerando que a principal barreira para a produção de medicamentos protegidos por patente é institucional e não tecnológica, o governo brasileiro tem enfrentado o dilema da tomada de decisão entre a manutenção da regra de monopólio ou o incentivo à competitividade que permita o posicionamento eficiente dos produtores nacionais e dos países emergentes.

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