Construção do Sistema Brasileiro de Vigilância Sanitária: argumentos para debate

Ciência & Saúde Coletiva

Marismary Horsth De Seta²  Sulamis Dain¹ 

[1] ,Fundação Oswaldo Cruz Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Departamento de Administração e Planejamento em SaúdeRio de Janeiro RJ

关键词: Regulação;    Vigilância sanitária;    Vigilância epidemiológica;    Relações intergovernamentais;    Coordenação federativa;    Federação;    Regulation;    Sanitary surveillance;    Health surveillance;    Intergovernmental relations;    Federative coordination;    Federation;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232010000900002

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo analisa a construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, um arranjo voltado à regulação e redução dos riscos sanitários decorrentes do consumo de produtos, da prestação de serviços de saúde e do ambiente no Brasil. Consideraram-se aspectos históricos, políticos, fiscais e a conjuntura atual para cotejar seu desenvolvimento com o do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, que tem recebido intensa cooperação internacional. O cotejamento se baseou na trajetória de seus sistemas nacionais e respectivos serviços federais, bem como nos critérios para descentralização. A análise teve como categoria central a coordenação federativa e se baseou no referencial do federalismo e das relações intergovernamentais. O contexto institucional da saúde e da vigilância sanitária apresenta forte competição política, instabilidade no projeto e provável redução da capacidade de coordenação federativa após o Pacto pela Saúde. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em razão da sua natureza de bem público e da alta externalidade de seu campo de ação, requer coordenação federativa para incremento da cooperação regional e local e também pela heterogeneidade estrutural dos municípios brasileiros.

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