Resíduos e contaminantes químicos em alimentos de origem animal no Brasil: histórico, legislação e atuação da vigilância sanitária e demais sistemas regulatórios

Ciência & Saúde Coletiva

Bernardete Ferraz Spisso²  Armi Wanderley De Nóbrega²  Marlice Aparecida Sípoli Marques¹ 

[1] ,Fundação Oswaldo Cruz Instituto Nacional de Controle de Qualidade de Saúde Rio de Janeiro RJ

关键词: Resíduos e contaminantes;    Medicamentos veterinários;    Alimentos;    Segurança;    Vigilância sanitária;    Residues and contaminants;    Veterinary drugs;    Food;    Safety;    Sanitary surveillance;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232009000600016

来源: SciELO

【 摘 要 】

A segurança de alimentos é um tema cada vez mais relevante, devido à crescente busca por uma melhor qualidade de vida e conscientização dos consumidores quanto ao direito de adquirir produtos seguros à saúde. O uso de substâncias em animais produtores de alimentos para o consumo humano requer de estudos de farmacocinética à depleção dos resíduos, com o estabelecimento de valores limitativos, de forma que não constituam em um risco à saúde. Além das substâncias utilizadas intencionalmente, outras advindas da contaminação ambiental ou contaminação das rações ingeridas por esses animais podem atingir o homem através da dieta. Os objetivos deste artigo são reunir e discutir os principais atos federais relativos a resíduos e contaminantes químicos em alimentos de origem animal no Brasil, além daqueles relativos ao controle de medicamentos de uso veterinário e aditivos para produtos destinados à alimentação animal. A apresentação cronológica das bases legais pretende facilitar a interpretação dos atos dentro dos respectivos cenários políticos e econômicos. As propostas de ação dos diferentes agentes envolvidos nos sistemas regulatórios são discutidas sob o ponto de vista da saúde pública.

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