Proteção social no Brasil: o que mudou na assistência social após a Constituição de 1988

Ciência & Saúde Coletiva

Jeni Vaitsman²  Gabriela Rieveres Borges De Andrade²  Luis Otávio Farias¹ 

[1] ,Fundação Oswaldo Cruz Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca Departamento de Ciências SociaisRio de Janeiro RJ

关键词: Proteção social;    Assistência social;    Programas de transferência condicionada de renda;    Programa Bolsa Família;    Pobreza;    Desigualdades sociais;    Social protection;    Social assistance;    Conditional cash transfer programs;    Bolsa Família Program;    Poverty;    Social inequalities;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232009000300009

来源: SciELO

【 摘 要 】

O trabalho discute as mudanças do componente assistencial da proteção social nas duas décadas que se seguiram à Constituição de 1988. Discute as transformações da proteção e assistência social nas últimas décadas e os processos que, na década de 1990, fizeram avançar os processos de reforma da política assistencial social no Brasil, sem no entanto produzir grandes mudanças no modelo de oferta de serviços. A partir dos anos 2000, há uma significativa expansão de recursos e de cobertura de benefícios e serviços na área assistencial. Argumenta que os programas de transferência de renda, embora surgidos e difundidos em um contexto internacional de políticas restritivas, no Brasil, ao se integrarem a um sistema público e universal de assistência social, alargaram substantivamente o escopo da proteção social. Alguns efeitos da expansão do sistema de proteção social no Brasil são apontados: diminuição da desigualdade de renda; construção da capacidade institucional na área da assistência social; o significado social, político e simbólico da inclusão de um amplo segmento populacional a um sistema público de assistência social por meio de uma estrutura de provisão fora dos tradicionais mecanismos de filantropia e clientelismo.

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