Fluxos decisórios na formulação das condicionalidades de saúde do programa bolsa família

Saúde e Sociedade

Jorginete De Jesus Damião Trevisani²  Luciene Burlandy¹  Patricia Constante Jaime¹ 

[1] ,Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro Instituto de Nutrição Annes Dias

关键词: Programas de transferência condicionada de renda;    Atenção Básica;    Política de alimentação e nutrição;    Bolsa Família;    Conditional Cash Transfer Programs;    Primary Care;    Food and Nutrition Policies;   

DOI  :  10.1590/S0104-12902012000200021

来源: SciELO

【 摘 要 】

Os programas de transferência condicionada de renda (TCR) entram na agenda pública por sua potencialidade em interferir no ciclo intergeracional de pobreza. Este artigo tem como objetivo analisar o processo de formulação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família e, secundariamente, avaliar sua interface com a trajetória das políticas de alimentação e nutrição no Brasil. Para isso, o estudo adotou como referencial analítico o modelo de análise de múltiplos fluxos, proposto por Kingdon, para quem a mudança na agenda pública acontece com a convergência entre o fluxo dos problemas, o fluxo das soluções e alternativas e o fluxo político. A trajetória desses fluxos foi recomposta por meio da análise de documentos governamentais e de relatos orais obtidos por meio de entrevistas. No momento da formulação das condicionalidades de saúde, no fluxo de problemas, havia a necessidade de mudar a estratégia de combate à desnutrição, devido às críticas ao Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais (ICCN) e à extinção do Programa de Distribuição de Estoques de Alimentos (PRODEA). No que diz respeito ao fluxo das soluções, diversas propostas de TCR estavam em curso. No fluxo político, havia a decisão de criação de uma rede de proteção social. Nesse processo, a Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição assumiu o papel de empreendedora de políticas. A reflexão sobre esse processo ajuda a compreender o papel dos serviços de saúde em um programa de caráter intersetorial.

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