A justiça, o direito e os bancos de dados epidemiológicos

Ciência & Saúde Coletiva

Sueli Gandolfi Dallari¹ 

[1] ,Universidade de São Paulo Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário São Paulo SP

关键词: Direito;    Direito sanitário;    Banco de dados;    Direitos individuais;    Interesse social;    Participação popular;    Law;    Health law;    Data bases;    Individual rights;    Social stakes;    Social participation;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232007000300013

来源: SciELO

【 摘 要 】

A compreensão das características do direito do século XXI, que enfrenta uma crise de legitimidade, e das grandes linhas que definem o relacionamento entre a sociedade e a ciência nesse século, marcado pelo risco e, conseqüentemente, pelo medo, sustentam a busca do justo equilíbrio entre a proteção individual e o desenvolvimento coletivo empreendida. Esse exercício foi realizado tendo como objeto os bancos de dados epidemiológicos. Examinou-se o interesse social, que pretende ter à disposição bancos de dados com as mais completas informações sobre todos os aspectos da vida das pessoas, e o interesse individual, que espera o máximo respeito à esfera da vida privada de cada membro da sociedade. Conclui-se que o direito na "sociedade do risco" demanda a construção de mecanismos que permitam a decisão e o controle públicos, de todos os cidadãos, a respeito do grau de risco que pretendem correr. No caso em exame, comissões de cidadãos, peritos e populares deveriam opinar sobre a construção, a alimentação e o uso dos bancos de dados. Nesse caso, seria importante, também, tornar acessível para todos os operadores do sistema jurídico as informações relativas a tais temas do direito sanitário.

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