Conselhos de Saúde: efetividade do controle social em municípios de Goiás e Mato Grosso do Sul

Ciência & Saúde Coletiva

Cornelis Johannes Van Stralen¹  Ângela Maria Dayrell De Lima¹  Delcio Da Fonseca Sobrinho¹  Leonor Do Espírito Santo Saraiva¹  Terezinha Berenice De Sousa Van Stralen¹  Soraya Almeida Belisário¹ 

[1] ,UFMG Faculdade de Medicina Núcleo de Estudos em Saúde ColetivaBelo Horizonte MG

关键词: Conselhos de Saúde;    Gestão participativa;    Controle social;    Inovação democrática;    Health Councils;    Public participation in health care administration;    Social control;    Democratic innovation;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232006000300011

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo investiga a efetiva participação de Conselhos Municipais de Saúde na gestão das políticas de saúde e avalia o seu potencial quanto à reestruturação da atenção à saúde através da estratégia da saúde da família. Toma como lócus da pesquisa os nove municípios da Região Centro-Oeste incluídos nos Estudos de Linha de Base para a avaliação do Proesf. Parte do pressuposto de que o formato institucional é relevante, pois define oportunidades de participação e articulação. Foi examinada a legislação sobre os conselhos e foram entrevistados os conselheiros usuários integrantes da mesa diretora, abordando diversos aspectos do Conselho de Saúde. Na análise dos dados foram focalizadas, principalmente, a composição dos conselhos, as entidades que representam os usuários e as regras formais de funcionamento, além de problemas-chave, tais como o acesso seletivo de entidades aos conselhos e a legitimidade das decisões. Os resultados sugerem que os conselhos têm pouco impacto sobre a reestruturação dos serviços de saúde. Mesmo assim, exercem controle social sobre a gestão do sistema de saúde, incluindo novos atores na discussão de suas políticas, e permitem decisões legítimas, pois em consonância com o discurso sobre o SUS.

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