Financiamento federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre regulação, responsabilidade e autonomia

Ciência & Saúde Coletiva

Marta Arretche¹ 

[1] ,Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara Departamento de Antropologia Política e FilosofiaAraraquara SP

关键词: Relações intergovernamentais;    Governo local;    Instituições;    Intergovernmental relations;    Local governments;    Institutions;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232003000200002

来源: SciELO

【 摘 要 】

O trabalho argumenta que os governos locais já assumiram a gestão da atenção básica à saúde no Brasil. No entanto, não há qualquer garantia intrínseca à gestão local que promova responsabilidade, eficiência, acesso universal e patamares eqüitativos de atenção à saúde. A qualidade da ação dos governos depende, em grande medida, dos incentivos e controles a que estes estão submetidos. Estes últimos, por sua vez, derivam do desenho institucional das políticas. O SUS construiu, entre 1988 e 1993, uma complexa estrutura institucional para a tomada de decisões, a qual deve viabilizar a realização dos objetivos da política de saúde, bem como respostas aos novos desafios próprios à sua implementação. O trabalho analisa os mecanismos institucionais que deveriam produzir gestões locais voltadas ao bem-estar dos cidadãos e à qualidade da atenção à saúde. Conclui que ainda que estes não funcionem plenamente, o desafio consiste mais em amadurecer a utilização desta estrutura institucional e menos em redesenhá-la.

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