O impacto da mudança da regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição do INSS: o fator previdenciário é atuarialmente justo?

Economia Aplicada

André Carvalho Penafieri²  Luís Eduardo Afonso¹ 

[1] ,São Paulo Previdência

关键词: Previdência Social;    Aposentadoria por Tempo de Contribuição;    Fator Previdenciário;    Justiça Atuarial;    Reforma Previdenciária;    Social Security;    Length Of contribution Pension;    Social Security Factor;    Actuarial Fairness;    Pension Reform;   

DOI  :  10.1590/S1413-80502013000400007

来源: SciELO

【 摘 要 】

O primeiro objetivo é comparar a regra de cálculo das Aposentadorias por Tempo de Contribuição do RGPS com três propostas em estudo: Regra 85/95, Média dos 80% maiores salários e Média dos últimos 36 salários. Empregam-se quatro parâmetros de comparação: Taxa de Reposição, Taxa Interna de Retorno, Alíquota Efetiva e Alíquota Atuarialmente Justa. O segundo objetivo é calcular o Fator Previdenciário Atuarialmente Justo. O Fator penaliza (incentiva) mais do que o atuarialmente justo as aposentadorias precoces (tardias). As propostas são mais generosas que a regra atual. Se a Regra 85/95 fosse adotada, os homens seriam mais prejudicados que as mulheres.

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