Descentralização fiscal e tamanho do governo no Brasil

Economia Aplicada

Kelly Pereira Guedes²  Carlos Eduardo Gasparini¹ 

[1] ,Universidade Católica de Brasília

关键词: tamanho do governo;    descentralização fiscal;    dados em painel;    government's size;    fiscal decentralization;    panel data;   

DOI  :  10.1590/S1413-80502007000200007

来源: SciELO

【 摘 要 】

A descentralização fiscal experimentada pelo Brasil a partir dos anos 80, com o conseqüente fortalecimento financeiro e político de Estados e municípios, foi um processo não planejado que acumula uma série de críticas. O presente trabalho tem como objetivo analisar quais os possíveis efeitos dessa tendência sobre o tamanho do governo no País. Os resultados, obtidos por meio da análise econométrica de dados em painel para 26 Unidades Federativas brasileiras, sugerem que a descentralização fiscal está relacionada inversamente com o tamanho do governo, confirmando a expectativa dos modelos que vêem na descentralização um meio de evitar o crescimento exacerbado do Estado. Todavia, o impacto de disciplina da descentralização sobre o tamanho do governo pode ser anulado quando há recurso excessivo a transferências intergovernamentais, como é o caso do Brasil.

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