Termo de consentimento livre e esclarecido na prática reumatológica

Revista Brasileira de Reumatologia

José Marques Filho¹ 

关键词: consentimento esclarecido;    reumatologia;    bioética;    informed consent;    bioethics;    rheumatology;   

DOI  :  10.1590/S0482-50042011000200007

来源: SciELO

【 摘 要 】

O termo de consentimento livre e esclarecido (tcle) é um documento obrigatório nos protocolos de pesquisas com seres humanos. as normas que preconizam sua utilização são recentes na história da medicina, e o primeiro documento oficial que instituiu a necessidade do consentimento informado do sujeito de pesquisa foi o código de nuremberg (1947). Todas as normas posteriores referendaram a obrigatoriedade do consentimento informado em pesquisas. Entretanto, o consentimento informado, que representa a autonomia ou a autodeterminação dos pacientes nas relações com os médicos, demorou mais alguns anos para ter sua implantação na prática assistencial e nos códigos de deontologia médica. o que se discute hoje é a conveniência da implantação do tcle na prática médica como um todo e, em particular, na prática reumatológica. Nossa visão é que a obrigatoriedade do consentimento assinado formalmente pelo pacientes para todo procedimento médico não é razoável nem prática, podendo ele, evidentemente, ser utilizado para procedimentos mais invasivos ou terapêuticos com maiores riscos. Nossa posição é que o tcle não é uma garantia de que o paciente foi adequadamente esclarecido, condição obrigatória na prática reumatológica atual. Sua adoção na rotina assistencial tornaria a ação médica uma atividade burocrática, bem diferente da visão hipocrática, que vê a atenção médica como uma relação de confiança, em que a relação médico-paciente é o pilar fundamental para a adequada prática médica.

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