A saúde suplementar em perspectiva bioética

Revista da Associação Médica Brasileira

Regina Ribeiro Parizi Carvalho²  Paulo Antônio De Carvalho Fortes¹  Volnei Garrafa² 

[1] ,Universidade de Brasília Programa de Pós-Graduação em Bioética Brasília DF ,Brazil

关键词: Saúde suplementar;    Participação público-privada;    Bioética;    Universalização da saúde;    Supplemental health;    Public-private partnerships;    Bioethics;    Universalization of health;   

DOI  :  10.1016/j.ramb.2013.06.017

来源: SciELO

【 摘 要 】

OBJETIVO: Descrever e analisar, mediante a perspectiva da Bioética de Intervenção, os contextos legal, institucional e ético, os conflitos e a regulamentação da saúde suplementar no Brasil, desde a aprovação da lei em 1998 até 2010. MÉTODOS: Pesquisa de caráter qualitativo, utilizando a Bioética de Intervenção como referencial teórico. Estudo bibliográfico e documental da legislação, regulamentação e quadro assistencial, além de entrevistas com membros da Câmara de Saúde Suplementar RESULTADOS: Houve melhora dos registros e regras de atuação das empresas, do fluxo de informação e das garantias contratuais e financeiras aos consumidores. Persistem conflitos no acesso aos serviços e procedimentos, reajustes de mensalidades, políticas sobre autonomia e honorários médicos. Há disputa com o setor público pela rede de serviços de saúde, com aumento dos custos e não melhoria na qualidade da assistência. DISCUSSÃO: A participação privada na saúde demanda avaliações comparativas e aperfeiçoamento da regulação público-privada na assistência, assim como promoção de maior equilíbrio no financiamento e reavaliação do modelo de atenção à saúde CONCLUSÃO: Necessidade de revisão do marco regulatório considerando o caráter suplementar, complementar ou duplicativo da assistência, os atores sociais envolvidos, as questões bioéticas e políticas nas relações entre Saúde Suplementar e Sistema Único de Saúde.

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