Diretrizes nacionais para biorrepositório e biobanco de material biológico humano

Revista da Associação Médica Brasileira

Gabriela Marodin²  Jennifer Braathen Salgueiro¹  Márcia Da Luz Motta²  Leonor Maria Pacheco Santos¹ 

[1] ,Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Comissão Nacional de Ética em Pesquisa Departamento de Ciência e TecnologiaBrasília DF ,Brazil

关键词: Bioética;    Biobancos;    Biorrepositório;    Diretrizes;    Bioethics;    Biobanks;    Biorepositories;    Guidelines;   

DOI  :  10.1590/S0104-42302013000100014

来源: SciELO

【 摘 要 】

OBJETIVO: Caracterizar a construção participativa e democrática das Diretrizes Nacionais para Biorrepositório e Biobanco de Material Biológico Humano com Finalidade de Pesquisa, baseada nos princípios éticos da dignidade humana, da autonomia, da beneficência, da justiça e da precaução. MÉTODOS: Para a elaboração do documento formou-se um grupo de trabalho interdisciplinar Bioética considerando os seguintes critérios: experiência na operacionalização de biobancos, Biobancos representatividade regional, tipo de material biológico acondicionado e especialistas em Biorrepositório bioética. Participaram, também, membros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Diretrizes - Anvisa, pela competência regulatória e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - Conep, enquanto controle social. RESULTADOS: O documento, baseado nos preceitos éticos, legais e técnicos, apresenta os conceitos, as atividades, finalidades e diferenças entre biorrepositórios e biobancos, as formas de consentimento do sujeito, além de outros aspectos permeados pela preocupação do uso adequado da informação. As Diretrizes Nacionais para Biorrepositório e Biobanco de Material Biológico Humano com Finalidade de Pesquisa contém 39 artigos, dispostos em cinco capítulos. CONCLUSÃO: A importância de uma regulamentação surge da reflexão ética, considerando a moral, e tendo como norteador os aspectos legais, os quais se traduzem em um documento que não se esgota em si mesmo. A dinamicidade da ciência sempre nos remete à mudança de paradigmas, que podem ir além das legislações existentes.

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