Indicação geográfica de alimentos e bebidas no Brasil e na União Europeia

Ciência Rural

Maria Emília Rodrigues Valente¹  Ronaldo Perez¹  Afonso Mota Ramos¹  José Benício Paes Chaves¹ 

[1] ,Universidade Federal de Viçosa Departamento de Tecnologia de Alimentos Viçosa MG ,Brasil

关键词: propriedade intelectual;    conhecimento tradicional;    desenvolvimento socioeconômico;    legislação;    intellectual property;    traditional knowledge;    socio-economic development;    legislation;   

DOI  :  10.1590/S0103-84782012000300027

来源: SciELO

【 摘 要 】

Entre os direitos relativos à propriedade intelectual, a indicação geográfica (IG) surge como um meio de fomentar o desenvolvimento socioeconômico de uma sociedade. Alguns países, especialmente os europeus, há tempos vêm utilizando a proteção jurídica proporcionada pelo registro das IGs como forma de tornar seus produtos mais competitivos e desenvolver regiões menos favorecidas. No Brasil, o tema é, ainda, recente e necessita ser melhor compreendido, razão pela qual é abordado nesta revisão.

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