O direito das minorias e as nações indígenas no Brasil

Caderno CRH

Maria Stella Ferreira Levy¹ 

[1] ,USP Faculdade de Saúde Pública Sao Paulo SP ,Brasil

关键词: minorias;    povos indígenas;    direitos constitucionais;    direitos humanos;    leis;    minorities;    indigenous peoples;    constitutional rights;    human rights;    laws;    minorités;    peuples indigènes;    droits constitutionnels;    droits de l'homme;    lois;   

DOI  :  10.1590/S0103-49792009000300005

来源: SciELO

【 摘 要 】

O presente artigo trata de questões da história, do direito, da economia, da antropologia, da sociologia, da política, no que tange a minorias, salientando alguns marcos significativos da política indigenista brasileira na década de 1980. No que tange aos direitos humanos aplicados às minorias, se anteriormente o fulcro era a proteção desses direitos, hoje se demanda a sua regulação e a garantia jurídica, fomentando uma reordenação dessas relações. Essa foi uma grande contribuição da Constituição de 1988 no que diz respeito às comunidades indígenas que habitam o território nacional.

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