O problema do trabalho infantil na agricultura familiar: o caso da produção de tabaco em Agudo-RS

Revista de Economia e Sociologia Rural

Joel Orlando Bevilaqua Marin²  Sergio Schneider¹  Rafaela Vendruscolo¹  Carolina Braz De Castilho E Silva¹ 

[1] ,Universidade Federal de Santa Maria

关键词: Infância;    trabalho infantil;    agricultura familiar;    tabaco;    Childhood;    labor;    family farming;    tobacco growing;   

DOI  :  10.1590/S0103-20032012000400010

来源: SciELO

【 摘 要 】

O objetivo do artigo é analisar a emergência do problema do trabalho infantil no cultivo de tabaco em Agudo, desencadeado pela promulgação do Decreto n. 6.481/2008, que trata das piores formas de trabalho infantil. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão bibliográfica, pesquisa documental e um estudo de caso, realizado no município de Agudo, Rio Grande do Sul. No estudo de caso, procurou-se obter dados quantitativos e qualitativos, por meio de questionários e entrevistas abertas, dirigidos para 27 agricultores familiares fumicultores, com filhos com menos de 18 anos de idade. Os resultados da pesquisa indicam a existência de um confronto entre diferentes concepções sobre o trabalho da criança no âmbito da agricultura familiar. Os dispositivos legais, os termos de compromissos e os contratos de integração na cadeia produtiva do fumo proíbem o trabalho de menores de 18 anos, fundamentando-se nos princípios internacionais da garantia do pleno desenvolvimento das crianças. Na perspectiva das famílias, o trabalho das crianças é entendido como "ajuda", forma de socialização e formação dos herdeiros. Portanto, os pais não concordam que se trata de uma forma perversa de exploração do trabalho dos próprios filhos.

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