O papel do inquérito policial no processo de incriminação no Brasil: algumas reflexões a partir de uma pesquisa

Sociedade e Estado

Michel Misse¹ 

[1] ,UFRJ Departamento de Sociologia

关键词: Inquérito Policial;    Incriminação;    Polícia;    Processo Penal;    Brasil;    Police Inquiry;    Incrimination;    Police;    Criminal Procedure;    Brazil;   

DOI  :  10.1590/S0102-69922011000100002

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo apresenta questões derivadas da experiência obtida com a pesquisa sobre o inquérito policial no Brasil, coordenada pelo autor. Argumentando que não se deve confundir o modelo do inquérito policial existente no Brasil com a mera investigação policial, o autor sustenta que, no inquérito brasileiro, reúnem-se atribuições próprias à polícia e atribuições que, em outros países, são cumpridas sob o controle direto do Ministério Público ou do instituto do Juizado de Instrução. Com isso, o inquérito brasileiro passa a ser um extraordinário dispositivo de poder nas mãos dos delegados de polícia, uma peça que tende a prevalecer durante todo o processo legal de incriminação.

【 授权许可】

CC BY-NC   
 All the contents of this journal, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution License