As emendas parlamentares no orçamento federal da saúde

Cadernos de Saúde Pública

Tatiana Wargas De Faria Baptista¹  Cristiani Vieira Machado¹  Luciana Dias De Lima¹  Marcia Garcia¹  Carla Lourenço Tavares De Andrade¹  Camila Duarte Gerassi¹ 

关键词: Política de Saúde;    Financiamento em Saúde;    Orçamentos;    Health Policy;    Health Financing;    Budgets;   

DOI  :  10.1590/S0102-311X2012001400006

来源: SciELO

【 摘 要 】

O orçamento público brasileiro passou por mudanças na Constituição Federal de 1988. Instituíram-se mecanismos para integração das atividades de planejamento e orçamento, e definiram-se formas de participação do Poder Legislativo no processo orçamentário. As emendas parlamentares surgem nesse contexto. O artigo discute a participação das emendas no orçamento federal da saúde no período de 1997 a 2006, reunindo elementos para a análise dos mecanismos de financiamento e planejamento setorial. Verificou-se uma participação significativa das emendas no período, reunindo mais da metade dos recursos de investimento em alguns anos. A Região Norte destaca-se pelo aporte de recursos, indicando a necessidade de estudos que aprofundem a relação entre destino de emendas e coalizões político-partidárias. Conclui-se que as emendas não podem ser compreendidas apenas como um mecanismo de financiamento, mas também como um mecanismo da política, não estando submetidas obrigatoriamente à lógica do planejamento, o que reforça a necessidade de maior transparência do poder público na execução orçamentária.

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