As relações laborais no âmbito da municipalização da gestão em saúde e os dilemas da relação expansão/precarização do trabalho no contexto do SUS

Cadernos de Saúde Pública

Túlio Da Silva Junqueira²  Rosângela Minardi Mitre Cotta¹  Ricardo Corrêa Gomes¹  Suely De Fátima Ramos Silveira¹  Rodrigo Siqueira-batista¹  Tarcísio Márcio Magalhães Pinheiro¹  Rosana Ferreira Sampaio¹ 

[1] ,Centro Universitário Serra dos ÓrgãosTeresópolis,Brasil

关键词: Gestão em Saúde;    Recursos Humanos em Saúde;    Atenção Primária à Saúde;    Sistema Único de Saúde;    Programa Saúde da Família;    Health Management;    Health Manpower;    Primary Health Care;    Single Health System;    Family Health Program;   

DOI  :  10.1590/S0102-311X2010000500014

来源: SciELO

【 摘 要 】

Analisar a lógica da organização da gestão de recursos humanos em nível da atenção primária em saúde, desde a perspectiva dos gestores municipais - protagonistas das ações de saúde nos municípios brasileiros -, repensando o processo de descentralização a partir da mediação entre as orientações do Governo Federal e a dimensão do cotidiano dos serviços. Estudo transversal, com utilização de questionário semi-estruturado, aplicado aos secretários municipais de saúde da macrorregião sanitária Leste do Sul (Minas Gerais, Brasil). Os secretários municipais de saúde tinham média de idade de 39,4 anos, reduzido nível de escolaridade, observando-se que boa parte dos mesmos não era da área de saúde. Em relação aos trabalhadores do Programa Saúde da Família, as prefeituras são responsáveis por 93,3% dos contratos dos profissionais de saúde, os quais são vinculações tipicamente temporárias. Os achados ratificam a defasagem dos direitos políticos e sociais dos trabalhadores, com o paradoxo de ser o Estado - via gestão municipal - o responsável pelo descumprimento das leis, importante questão a ser ponderada.

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