O desafio da integração social no MERCOSUL: uma discussão sobre a cidadania e o direito à saúde

Cadernos de Saúde Pública

Keli Regina Dal Prá²  Jussara Maria Rosa Mendes²  Regina Célia Tamaso Mioto¹ 

[1],Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Programa de Pós-Graduação em Serviço Social Porto Alegre,Brasil

关键词: Direito à Saúde;    Áreas de Fronteira;    Política de Saúde;    Right to Health;    Border Areas;    Health Policy;   

DOI  :  10.1590/S0102-311X2007001400006

来源: SciELO

【 摘 要 】

O artigo aborda, mediante revisão teórica, a garantia do direito à saúde e do exercício da cidadania na linha das fronteiras do Brasil com os países do MERCOSUL (Argentina, Paraguai e Uruguai) tendo em vista o trânsito interfronteiras e a demanda gerada pela população fronteiriça ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é discutir a garantia do direito e da cidadania, bem como a livre circulação de pessoas e a dimensão da territorialidade, temas correlacionados ao trânsito da população fronteiriça nos municípios brasileiros. Identifica-se a predominância da dimensão econômica no MERCOSUL em detrimento dos avanços regulatórios/legais referentes à dimensão social e à previsão da livre circulação de pessoas intrabloco. A análise é realizada por intermédio dos elementos da cidadania nacional e do território quando se pensa na extensão do direito à saúde à população fronteiriça. Leva-se em consideração a requisição de alternativas à extensão dos direitos e do estabelecimento e ampliação das políticas sociais públicas em saúde na linha das fronteiras do MERCOSUL para o atendimento da demanda fronteiriça que busca assistência no SUS.

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