A diversidade ética e política na garantia e fruição do direito à saúde nos municípios brasileiros da linha da fronteira do MERCOSUL

Cadernos de Saúde Pública

Vera Maria Ribeiro Nogueira²  Keli Regina Dal Prá¹  Sabrina Fermiano¹ 

[1],Universidade Católica de Pelotas Escola de Serviço Social Pelotas,Brasil

关键词: Direitos à Saúde;    Necessidades e Demandas de Serviços de Saúde;    Áreas de Fronteira;    Política de Saúde;    Right to Health;    Health Services Needs and Demand;    Border Areas;    Health Policy;   

DOI  :  10.1590/S0102-311X2007001400012

来源: SciELO

【 摘 要 】

Apresenta-se parte das conclusões do estudo realizado na fronteira entre o Brasil e países do MERCOSUL, e identificam-se os perfis de atenção que evidenciam a diversidade ética e política na fruição do direito à saúde, com a caracterização das demandas e as respostas dos sistemas locais. A base empírica foi a garantia ou não do acesso às ações e aos serviços de saúde pelos usuários não brasileiros. Para a coleta de dados, aplicaram-se formulários nos municípios com mais de 10 mil habitantes, registro em diários de campo, reuniões e entrevistas. O destaque foi a diversidade de compreensão sobre o significado do direito à saúde, indicando dois fatores: inexistência de princípios éticos e políticos comuns e níveis de institucionalidade frágeis, incapazes de absorver a demanda dos usuários não brasileiros. Verificou-se que os acordos entre os governos nacionais não têm tido repercussão, ocorrendo desconhecimento pelos gestores e profissionais. Na população estrangeira, permanece a incerteza quanto ao atendimento. No Brasil, evidencia-se a inexistência de padrões uniformes de atenção, favorecendo decisões pessoais dos gestores e profissionais de saúde, dificultando as ações integradas.

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