Monitoramento para avaliação do desempenho regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Revista de Administração Pública

Danielle Assafin Vieira Souza Silva¹  Marcus Vinícius De Araujo Fonseca¹ 

关键词: políticas públicas;    regulação;    avaliação ex post;    Inmetro.;    políticas públicas;    regulation;    avaliation ex post;    Inmetro.;    public policies;    regulation;    ex post evaluation;    Inmetro.;   

DOI  :  10.1590/0034-7612132083

来源: SciELO

【 摘 要 】

O objetivo deste artigo é apresentar a sistemática de Monitoramento para Avaliação do Desempenho Regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Madri. Adotando como teoria de sustentação o mapa causa-e-efeito desenvolvido pela Ocde para avaliação do impacto regulatório, a pesquisa estruturou-se nas etapas de conhecimento prévio, coleta e análise das evidências, utilizando as estratégias de pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas e aplicação de questionário. Constituído por perspectivas, condicionantes e parâmetros, o Madri - que pode ser reproduzido, com devidas adequações, a outras realidades regulatórias - tem o potencial, primeiramente, de induzir a gestão orientada por resultados, gerando aperfeiçoamento das regulamentações e fomentando aprendizagem, e, depois, mais amplamente, de reduzir a deficiência em avaliação ex post dos sistemas regulatórios nacionais.

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