Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros

Revista de Administração Pública

Diego Araujo Reis¹  José Ricardo Santana¹ 

关键词: royalties;    finanças públicas;    municípios.;    derechos de autor;    finanzas públicas;    municipios.;    royalties;    public finances;    municipalities.;   

DOI  :  10.1590/0034-76121815

来源: SciELO

【 摘 要 】

A promulgação da Lei no 9.478, de 1997, proporcionou um maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em alguns municípios brasileiros. Por ser uma receita transitória, é relevante investigar a aplicação desses recursos, da perspectiva das finanças públicas. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros, no período de 1999 a 2011. A estratégia metodológica envolveu o uso do modelo econométrico de painel, a partir da utilização das variáveis receitas orçamentárias, royalties e despesas de capital dos respectivos municípios, obtidas a partir de fontes secundárias. Os resultados mostram que os municípios mais dependentes dos royalties elevaram as despesas de capital com o aumento dos royalties, tanto pela ótica per capita como pela proporção fiscal.

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