O mapeamento da institucionalização dos conselhos gestores de políticas públicas nos municípios brasileiros

Revista de Administração Pública

Danitza Passamai Rojas Buvinich¹ 

[1] ,Universidade Complutense de Madri

关键词: participação social;    participação política;    conselhos gestores de políticas e programas;    participación social;    participación política;    consejos gestores de políticas y programas;    social participation;    political participation;    councils for managing policies and programs;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122014000100003

来源: SciELO

【 摘 要 】

O Brasil conta, hoje, com mais de 40 mil conselhos gestores de políticas públicas disseminados nos municípios. Entretanto, como estão estruturados e institucionalizados esses espaços que configuram uma ampla rede participativa para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas? Tendo como base um modelo classificatório desenvolvido a partir das abordagens teóricas relacionadas com participação social, democracia deliberativa e análise legislativa, este trabalho exploratório identifica as principais características institucionais quanto à obrigatoriedade de conformação, natureza da representação, composição e capacidade decisória; e possíveis padrões regionais na implementação da rede de conselhos. Como resultado, identificou-se que a maioria dos conselhos não é de conformação obrigatória. No entanto, existe uma relação direta entre conformação obrigatória e o grau de implementação das políticas públicas municipais. Identificaram-se, também, padrões de conformação institucionais regionais diferenciados: os conselhos da região Nordeste são proporcionalmente mais paritários e deliberativos do que os das regiões Sul e Sudeste. Por último, a análise transversal dos dados aponta uma tendência de alteração no modelo institucional de conselhos brasileiros.

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