Mudança institucional e gestão metropolitana no Brasil: o municipalismo autárquico e as finanças municipais metropolitanas

Revista de Administração Pública

Antônio Sérgio Araújo Fernandes²  Robert H. Wilson¹ 

[1],Universidade Federal do Rio Grande do Norte

关键词: mudança institucional;    gestão metropolitana;    finanças públicas metropolitanas;    cambio institucional;    gestión metropolitana;    finanzas municipales metropolitanas;    institutional change;    metropolitan management;    metropolitan and local finances;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122013000300011

来源: SciELO

【 摘 要 】

O problema que este trabalho busca compreender possui o seguinte paradoxo: o federalismo municipalista, oriundo da Constituição de 1988, que, a princípio, traria como efeito perverso a crise da gestão metropolitana, devido aos problemas que enfrentou, sobretudo, de natureza fiscal e financeira nos municípios, terminou por se mostrar um jogo de soma zero para o conjunto da federação e representou um fator de estímulo ao reaparecimento da agregação intermunicipal do país. Isso se demonstra pela observação da retomada da gestão metropolitana no Brasil, a partir do final dos anos 1990 e na primeira década do século XXI. O procedimento de análise adotado para demonstrar este problema será histórico-institucional, tendo por base de explicação os processos de mudanças incrementais observados na gestão metropolitana brasileira.

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