Governança corporativa em empresas estatais: avanços, propostas e limitações

Revista de Administração Pública

Joaquim Rubens Fontes Filho²  Lidice Meireles Picolin¹ 

[1] ,Fundação Getulio Vargas Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas

关键词: empresa estatal;    governança corporativa;    problema de agência;    accountability;    state-owned enterprise;    corporate governance;    agency problems;    accountability;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122008000600007

来源: SciELO

【 摘 要 】

Apesar do amplo processo de desestatização ocorrido internacionalmente nas décadas de 1980 e 1990, as empresas estatais permanecem desempenhando significativo papel na implementação de políticas públicas e na oferta de bens e serviços à sociedade. Entretanto, sua natureza institucional e estrutura de controle tornam complexas as definições de seus objetivos operacionais, a avaliação de seu desempenho, e a própria gestão executiva das empresas, já que sua atuação está sujeita tanto às necessidades de seu controlador imediato, o governo; quanto aos interesses difusos de seu controlador indireto, a sociedade, além das expectativas de retorno financeiro dos sócios privados nas sociedades de economia mista. No momento que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) propõe diretrizes para a governança corporativa de empresas estatais, que estabelecem referências para o relacionamento entre Estado, conselheiros, gestores, investidores e outras partes interessadas, este artigo avalia essas diretrizes quanto à adequação das propostas ao contexto das estatais brasileiras e sua possibilidade de implementação.

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