O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e européias

Revista de Administração Pública

Carlos R. S. Milani¹ 

[1],Universidade Federal da Bahia Programa de Pós-Graduação em Administração

关键词: políticas públicas;    participação;    América Latina;    Europa;    análise comparativa;    public policies;    social participation;    local public actions;    Latin America;    Western Europe;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122008000300006

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo parte de um pressuposto básico: a participação social tornou-se, nos anos 1990, um dos princípios organizativos, aclamado por agências nacionais e internacionais, dos processos de formulação de políticas públicas e de deliberação democrática em escala local. Fomentar a participação dos diferentes atores políticos e criar uma rede que informe, elabore, implemente e avalie as políticas públicas são, hoje, peças essenciais nos discursos de qualquer política pública (auto) considerada progressista. Os anos 1990 foram marcados pela institucionalização da consulta da "sociedade civil organizada" nos processos de formulação de políticas públicas locais. No entanto, os instrumentos participativos devem ser questionados sob, pelo menos, duas óticas críticas principais: quem participa e que desigualdades subsistem na participação? Como se dá o processo de construção do interesse coletivo no âmbito dos dispositivos de participação? Este artigo analisa, a partir de pesquisas realizadas sobre 10 experiências de participação na América Latina (Argentina, Brasil, Costa Rica e República Dominicana) e na Europa (Alemanha, Espanha, França e Itália), em que medida elas representam inovações nos modos de formular, implementar e monitorar políticas públicas locais.

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