Prisão cautelar de gestantes: análise do fundamento filosófico da decisão do Habeas Corpus n. 143.641

Revista Brasileira de Politicas Publicas

Giovania Tatibana de Souza^2¹  Artur César Souza^1² 

[1] UNOPAR^2;Universidade de Marília - UNIMAR^1

关键词: Decisão judicial;    Fundamento;    Ética filosófica;    Racionalidade do outro;   

DOI  :  10.5102/rbpp.v8i2.5231

学科分类：社会科学、人文和艺术（综合）

来源: Centro Universitario de Brasilia

【 摘 要 】

O Supremo Tribunal Federal, em 21 de fevereiro de 2018, ao proferir decisão no Habeas Corpus n. 143.611, em favor das mulheres presas preventivamente e que ostentam a condição de gestantes, de puérperas ou de mães de crianças sob sua responsabilidade, deixou de certa forma evidenciado quais seriam os fundamentos da dogmática jurídica penal, constitucional, criminológica, sociológica e do direito das gentes que serviram de base para a proteção coletiva das pacientes. O objetivo do presente trabalho, porém, é encontrar nas entrelinhas da referida decisão judicial um fundamento ético filosófico que possa se compatibilizar com o resultado do julgamento. Para tanto, utilizando-se de um método analítico dedutivo, realiza-se um diálogo interdisciplinar entre a ciência jurídica e a ética filosófica, para ao final tentar demonstrar-se que em todos os discursos linguísticos, ainda que jurídicos, há um fundamento ético filosófico que contribui ativamente para o resultado a ser alcançado.

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