PASSADO, PRESENTE E FUTURO DA CRIPTOGRAFIA FORTE: DESENVOLVIMENTO TECNOL\xc3\x93GICO E REGULA\xc3\x87\xc3\x83O

Revista Brasileira de Politicas Publicas

Jacqueline de Souza Abreu

关键词: Palavras-chavecriptografia;    whatsapp;    apple;    privacidade;    seguran\xc3\xa7a;   

DOI  :  10.5102/rbpp.v7i3.4869

学科分类：社会科学、人文和艺术（综合）

来源: Centro Universitario de Brasilia

【 摘 要 】

ResumoOs epis\xc3\xb3dios recentes de bloqueio do WhatsApp no Brasil e de confronto entre Apple e FBI nos Estados Unidos retratam um cen\xc3\xa1rio de embate entre Estados-na\xc3\xa7\xc3\xb5es e empresas que usam, em seus produtos e servi\xc3\xa7os, tecnologias de \xe2\x80\x9ccriptografia forte\xe2\x80\x9d \xc2\xac\xe2\x80\x94 do tipo que n\xc3\xa3o oferece um mecanismo de acesso nem quando o devido processo legal foi observado. A partir de an\xc3\xa1lise da literatura especializada, este artigo investiga como se chegou a esse ponto e quais as quest\xc3\xb5es regulat\xc3\xb3rias em jogo. Primeiramente, mapeia o hist\xc3\xb3rico das chamadas \xe2\x80\x9cguerras de criptografia\xe2\x80\x9d nos Estados Unidos e no Brasil. A seguir, analisa se e quando existe um dever jur\xc3\xaddico aplic\xc3\xa1vel a empresas de construir sistemas de comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o e armazenamento de dados que sejam pass\xc3\xadveis de realizar quebras de sigilo sempre que seguido o devido processo legal. Por fim, discute quest\xc3\xb5es de pol\xc3\xadtica p\xc3\xbablica em pauta nos debates sobre criptografia forte: os potenciais efeitos para seguran\xc3\xa7a p\xc3\xbablica e a proposta de \xe2\x80\x9cacesso excepcional\xe2\x80\x9d. O artigo conclui que, no quadro jur\xc3\xaddico em vigor, n\xc3\xa3o \xc3\xa9 evidente a exist\xc3\xaancia de dever jur\xc3\xaddico de ter habilidade de quebrar sigilo para empresas de tecnologia e internet e que, no atual estado da t\xc3\xa9cnica, o balan\xc3\xa7o de riscos, custos e benef\xc3\xadcios da criptografia forte recomenda a preserva\xc3\xa7\xc3\xa3o inc\xc3\xb3lume dessa tecnologia.

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