HERANÇA DIGITALFUNCIONALIZANDO O DIREITO SUCESSÓRIO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

UFSM Curso de Direito. Revista Eletronica

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Taysa Pacca Ferraz de Camargo¹  Jorge Shiguemitsu Fujita² 

[1] Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas ,(FMU)Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho;Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

关键词: Direito sucessório;    Patrimônio;    Herança;    Bens digitais;    Herança digital.;   

DOI  :  10.5902/1981369466280

学科分类：社会科学、人文和艺术（综合）

来源: Universidade Federal de Santa Maria * Departamento de Direito

【 摘 要 】

A sociedade da informação é uma realidade. O mundo digitalizou-se. Com ele surgiram novos desafios e demandas ao Direito. Uma delas, ora aqui tratada, diz respeito ao direito sucessório, que acompanha a humanidade desde épocas imemoriais, como fundamento de operacionalização da própria noção de patrimônio e herança, compostos pelos bens, créditos e débitos de qualquer pessoa. Sua transmissão para além da morte deve incluir os novos bens que surgem com o processo de digitalização do mundo. Com efeito, este artigo pretende analisar a destinação dos bens digitais da pessoa falecida, de modo a verificar se eles integrariam, indistintamente, o patrimônio do de cujus, a fim de compor sua herança à transmissão aos herdeiros. Como resultado, esbarra-se na perquirição acerca da possibilidade de transmissão dos bens digitais de caráter existencial, ou seja, insuscetíveis de valoração econômica. Nessa perspectiva, a pesquisa utiliza método hipotético-dedutivo, por meio de abordagem bibliográfica.

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