ALGORITMOS DE PRECIFICAÇÃO E DIREITO CONCORRENCIAL

UFSM Curso de Direito. Revista Eletronica

article

Ana Oliveira Frazao¹  Carlos Goettenauer¹ 

[1] Universidade de Brasília - UnB

关键词: algoritmos;    algoritmos de precificação;    direito concorrencial;    infrações antitruste;    regulação.;   

DOI  :  10.5902/1981369440973

学科分类：社会科学、人文和艺术（综合）

来源: Universidade Federal de Santa Maria * Departamento de Direito

【 摘 要 】

O artigo objetiva responder em que medida a utilização de algoritmos de precificação por agentes de mercado pode resultar na prática de ilícitos anticoncorrenciais. Para tanto, realiza-se a revisão de literatura sobre o tema, para, a partir dos cenários desenhados em plano hipotético elaborar estudo de caso, tendo o contexto jurídico brasileiro por base, das hipóteses formuladas teoricamente. Inicia-se o trabalho pela recuperação dos contornos conceituais associados aos algoritmos de precificação, enquadrados dentro da teoria da regulação algorítmica. Em seguida, contextualiza-se os algoritmos de precificação dentro do cenário dos mercados em plataforma, com aportes teóricos da literatura associada à análise dos mercados de dois lados. Em seguida, com base nos relatórios de autoridades concorrenciais, formula-se duas hipóteses em que os algoritmos de precificação podem ter repercussões concorrenciais. Por fim, submete-se às hipóteses à análise jurídica, tomando com base a sistematização doutrinária do artigo 36 da Lei. 12.529/2011 e as características estruturais dos ilícitos anticoncorrenciais. Conclui-se que os algoritmos de precificação podem levar à prática de ilícitos anticonrrenciais, observadas condições específicas.

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