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UFSM Curso de Direito. Revista Eletronica
PANDEMIA DE COVID-19 E NEGACIONISMO NO BRASIL:BIOÉTICA, CIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
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Janaína MachadO Sturza1  Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth1  André Giovane de Castro1 
[1] Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ.
关键词: Bioética;    Ciência;    Direitos Humanos;    Negacionismo;    Pandemia de Covid-19.;   
DOI  :  10.5902/1981369464563
学科分类:社会科学、人文和艺术(综合)
来源: Universidade Federal de Santa Maria * Departamento de Direito
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【 摘 要 】

A pandemia de Covid-19 reivindicou a atuação do Estado. No Brasil, o enfrentamento à Sars-CoV-2 encontra-se marcado de conflitos entre as autoridades devido à suscitação de negacionismo no âmbito do Palácio do Planalto. Problematiza-se, assim, a contribuição da Presidência da República à afronta da bioética, ao descrédito da ciência e à violação de direitos humanos. Ao contestar as recomendações técnicas de combate ao novo coronavírus, o Poder Executivo conduz-se contrariamente ao intento de defender a saúde dos brasileiros, desconsiderando os valores bioéticos, científicos e humanitários. Essa hipótese é corroborada ao fim do estudo. O texto tem como objetivo geral fomentar uma reflexão sobre o enfrentamento da pandemia no Brasil, especialmente na perspectiva da ciência, da bioética e dos direitos humanos. Nesse sentido, encontra-se dividido em duas seções, as quais objetivam especificamente: a) analisar a atuação da Presidência da República frente ao negacionismo da pandemia de Covid-19; e b) refletir a contribuição da bioética e dos direitos humanos como balizas à tomada de decisão. O método fenomenológico-hermenêutico, a abordagem qualitativa, a técnica exploratória e os procedimentos bibliográfico e documental constituem a metodologia.

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