A quem se destinam as chamadas públicas? Os desafios da participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar no município do Rio de Janeiro

Revista Brasileira de Políticas Públicas

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Raquel Hunger¹  Flávia Milagres Campos²  Susana Moreira Padrão³ 

[1] Curso de Especialização em Segurança Alimentar e Nutricional - CESAN da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO.;Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO;Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

关键词: chamadas públicas;    agricultura familiar;    alimentação escolar;    compras públicas.;   

DOI  :  10.5102/rbpp.v12i2.7747

学科分类：社会科学、人文和艺术（综合）

来源: Centro Universitario de Brasilia

【 摘 要 】

O estudo teve como objetivo analisar os desafios da agricultura familiar no processo de comercialização de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no município do Rio de Janeiro. Trata-se de uma pesquisa documental, de abordagem qualiquantitativa, de dados secundários, no período de 2017 a 2019. A análise identificou que os desafios se apresentam tanto em relação ao acesso ao mercado institucional como ao que tange às condições de comercialização. As exigências documentais das chamadas públicas e a ausência de comunicação entre agentes públicos da Prefeitura Municipal e produtores, dificultam o acesso ao mercado, já a forma de entrega descentralizada dos alimentos às unidades escolares e os custos de logística criam obstáculos para a comercialização. Embora mudanças significativas tenham ocorrido nas exigências apresentadas pelas chamadas públicas durante o período estudado, permanece a baixa adesão dos agricultores familiares ao processo. Questiona-se então, se apenas alterações nas chamadas públicas serão suficientes para promover a inclusão sócio produtiva dos agricultores familiares e a promoção da segurança alimentar e nutricional no ambiente escolar no município do Rio de Janeiro.

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