Alternativa tecnológica para compensação de créditos de ICMS: estudo de caso da viabilidade do uso de DLT na Nota Fiscal Eletrônica

Revista Brasileira de Políticas Públicas

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Danielle Mendes Thame Denny¹  Roberto Ferreira Paulo²  Fernando Crespo Queiroz Neves³ 

[1] UCL - University College London;Birkbeck University of London;PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

关键词: Blockchain;    DLT;    Nota Fiscal Eletrônica;    Tributação para o desenvolvimento;    compensação tributária;    ODS 17;   

DOI  :  10.5102/rbpp.v11i1.6696

学科分类：社会科学、人文和艺术（综合）

来源: Centro Universitario de Brasilia

【 摘 要 】

Diante da possibilidade de utilização do instituto da compensação em matéria tributária este estudo advoga pela criação de uma câmara de compensação de créditos tributários e analisa a aplicabilidade das tecnologias de contabilidade distribuída (distributed ledger technologies), como o blockchain, ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica. Para tanto, inicia explicando essa tecnologia e seus diferentes tipos. Ponto seguinte, faz uma apresentação a respeito da compensação no direito tributário. Na sequência analisa as características jurídicas e técnicas do atual sistema eletrônico utilizado a fim de identificar quais seriam as oportunidades e desafios decorrentes da mudança de sistema tecnológico. E por último conclui que são diversas as vantagens, como por exemplo, o combate à evasão fiscal, a otimização dos mecanismos de substituição tributária com transparência e aplicabilidade para toda a cadeia produtiva e a possibilidade de instituição de um mercado de comercialização de crédito tributário. Neste artigo, postulamos a adoção de plataforma criptografada capaz de criar um ambiente seguro para o armazenamento e análise de informações usando essas tecnologias de contabilidade distribuída, como uma solução eficaz para abordar as preocupações de privacidade e segurança das partes interessadas, e especificamente da modalidade Hyperledger Composer Fabric se o foco for transparência na cadeia produtiva e da R3 Corda se a prioridade for o sigilo fiscal.

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