Accountability e desenho institucional: um ponto cego no Direito Público brasileiro

Revista Brasileira de Políticas Públicas

article

Danielle Hanna Rached¹ 

[1] Fundação Getulio Vargas Direito Rio Professora FGV Direito Rio

关键词: accountability;    conceito;    legitimidade;   

DOI  :  10.5102/rbpp.v11i1.6745

学科分类：社会科学、人文和艺术（综合）

来源: Centro Universitario de Brasilia

【 摘 要 】

O objetivo do presente artigo é propor uma base mais sólida ao conceito de accountability, que seja mais adequada para disciplinar seu uso, especialmente por parte da literatura jurídica, o que pode ser alcançado, metodologicamente, a partir da mobilização de um conceito minimalista para a abordagem, tanto normativa quanto empírica, deste fenômeno. Clareza conceitual é fator indispensável para esclarecer termos genéricos e multifacetados como accountability.

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