Breve análise da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol à luz da obra de Hans Kelsen

Juris

Gabriela Moraes Kyrillos¹ 

[1] Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC. Florianópolis/SC, Brasil;

关键词: Hans Kelsen;    Ordenamento jurídico brasileiro;    Supremo Tribunal Federal;    Terra Indígena Raposa Serra do Sol;    Brazilian legal system;    Indigenous Land Raposa Serra do Sol;   

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【 摘 要 】

Sabe-se que o sistema normativo brasileiro é inúmeras vezes composto por elementos conflitantes e excludentes entre si, incorpora interpretações incompatíveis e quando um caso concreto vai à apreciação do Judiciário torna-se envolto em um longo processo burocrático-processual. Apesar disso, é feito no presente artigo um esforço de análise desse sistema jurídico, tendo como referência o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da terra indígena Raposa Serra do Sol, que foi, sem dúvida, inovador em sua decisão. Para tal análise, a teoria do direito será basilar, especialmente os ensinamentos do jurista austríaco Hans Kelsen (1881-1973). Desse modo, ao relacionar teorias com o concreto mundo jurídico brasileiro espera-se que seja possível verificar a um só tempo a atualidade de certos escritos – muitas vezes já não lidos nas faculdades de direito – e a possibilidade de vinculá-los com autoras e autores contemporâneos, especialmente brasileiros e latino-americanos, produzindo assim um diálogo capaz de contribuir para análises mais criativas e precisas do direito que se tem hoje no país.

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