TRABALHO INFANTIL:UMA ALTERNATIVA PARA A ERRADICAÇÃO

Vertentes do Direito

Ycyara Carvalho R Varanda¹  Graziele Lopes Ribeiro² 

[1] CEULP /ULBRA;FADISP;

关键词: Legislação;    Políticas Públicas;    Tocantins;    Trabalho Infantil;   

DOI  :  https://doi.org/10.20873/23590106.2018v5n2p79

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O presente trabalho, traz histórico do Trabalho infantil no Brasil, delimitando os seus fatos e eventos. Expõe-se algumas conceituações, bem como descreve-se as piores formas dessa exploração. Apresenta-se, as legislações brasileiras e Convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, pertinentes a esta temática. Aponta-se as políticas públicas e alguns programas vigentes que visam erradicar esse tipo de labor. Por fim, conclui-se que apesar de toda legislação protetiva, programas e políticas públicas vigentes ainda existe dificuldade para erradicá-lo. Exibe-se os indicadores sociais, de renda, entre outros do Estado do Tocantins. Analisa-se os programas efetuados pela Pastoral do Menor no Estado do Rio de Janeiro, mostrando todos os seus benefícios e sugerindo a sua inserção no Estado do Tocantins.

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