Resolution of international environmental conflicts: sovereignty, international jurisdiction and ecological intervention Resolução de conflitos ambientais internacionais: soberania, jurisdição internacional e ingerência ecológica

Scientia Iuris

关键词: International conflicts;    jurisdiction;    sovereignty;    ecological intervention.;   

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来源: DOAJ

【 摘 要 】

International conflicts related to environment disrespect have begun recently. Among the forms to solve international environmental conflicts there is ecological intervention and international jurisdiction, which end up affecting the sovereignty principle of the States. However, globalization and the increasing interdependency of the States do not allow the ancient conception of absolute sovereignty. Thus, it is essential to have international cooperation and recognition that the environment is a common asset of the humanity and that it must be preserved by all men, regardless of the State they live in.
Conflitos internacionais ligados ao desrespeito ao meio ambiente só passaram a ocorrer recentemente. Dentre as formas para resolução dos conflitos internacionais ambientais temos a ingerência ecológica e a jurisdição internacional, que acabam por ferir o princípio da soberania dos Estados. Mas a globalização e a interdependência cada vez maior dos Estados não mais possibilita a antiga concepção de soberania absoluta. Assim, tornou-se imprescindível a cooperação internacional e o reconhecimento de que o meio ambiente como patrimônio comum da humanidade deve ser preservado por todos, independentemente do Estado ou território ocupado.

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