Educação especial e inclusiva em Portugal: fatos e opções Special and inclusive education in Portugal: facts and options

Revista Brasileira de Educação Especial

关键词: Educação Especial;    Educação Inclusiva;    Portugal;    Legislação;    Special Education;    Inclusive Education;    Portugal;    Legislation;   

DOI  :  10.1590/S1413-65382011000100002

来源: DOAJ

【 摘 要 】

À semelhança de muitos países, Portugal tem feito mudanças no seu sistema educativo de forma a torná-lo mais inclusivo isto é fazer com que as escolas regulares se reformem de forma a acolher e a educar capazmente todos os alunos incluíndo os que têm condições de deficiência. Este artigo procura traçar um panorama actual da Educação Especial e Inclusiva em Portugal em particular depois da publicação da lei 3/2008 que originou mudanças sensíveis no sistema. São discutidas as linhas centrais da legislação, apresentados dados estatísticos sobre a situação portuguesa no final de 2009 e finalmente são lançadas pistas de discussão sobre algumas das opções que foram assumidas pelo Governo nesta matéria nomeadamente quanto ao sistema de elegibilidade, quanto à fomação de professores e às políticas de financiamento.
Like many other countries, Portugal has been implementing important reforms in the educational system. Regarding students with Special Educational Needs, the aim of these reforms is for regular schools to change to a more inclusive perspective, which means being able to welcome all students and especially those with disability. This article seeks to present a picture of the present situation of Special and Inclusive Education in Portugal, especially after the publication of the 3/2008 Law that originated important changes in the educational system. The article also discusses the main aspects of this legislation and presents statistical data about the Portuguese situation in 2009. Finally the main options of this legislation are discussed, namely eligibility, teacher education, and financing policies.

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