Guia de Orientações do Plano Diretor de Vigilância Sanitária: uma análise da sua consistência

Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia

Luís Eugênio Portela Fernandes de Souza¹  Silvana Portella Lopes Cruz² 

[1] Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), Salvador, Ba;Universidade do Estado da Bahia, Campus XII, Guanambi, Ba;

关键词: Planejamento em Saúde;    Vigilância Sanitária;    Serviços de Vigilância Sanitária;    Planos de Ação;   

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来源: DOAJ

【 摘 要 】

O Plano Diretor de Vigilância Sanitária — PDVISA, de âmbito nacional, aponta diretrizes específicas para a atuação do setor com o intuito de fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Além disso, para contribuir com o processo de elaboração dos planos estaduais e municipais de ação, disponibiliza um instrumento norteador, o Guia de Orientações. Este artigo se propõe a verificar a consistência deste Guia. Trata-se de um estudo de caráter descritivo, com abordagem qualitativa. Procedeu-se a uma comparação deste instrumento com os elementos de referência do Planejamento e Programação Local em Saúde (PPLS), tanto nos aspectos processuais da programação quanto na estrutura das matrizes e das planilhas. Pode-se concluir que, quando comparado ao PPLS, o Guia é parcialmente consistente, constituindo-se como instrumento que ajuda a nortear o planejamento das ações de Vigilância Sanitária, ainda que apresente limitações.

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