Ciência, tecnologia e inovação como deveres públicosrelativos ao estado e à sociedade civil no Brasil

Revista do Direito

Emerson Gabardo¹  Luciano Elias Reis² 

[1] Pontifícia Universidade Católica do ParanáUniversidade Federal do Paraná;Pontifícia Universidade Católica do Paraná;

关键词: ciência;    estado;    inovação;    sociedade civil;    tecnologia.;   

DOI  :  10.17058/rdunisc.v2i52.9622

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O trabalho analisa o tema da ciência, tecnologia e inovação como deveres tanto da esfera pública (Estado), quanto da esfera privada (sociedade civil). Inicialmente, discorre sobre o conceito de sociedade civil, para então apresentar a importância da relação interdependente entre o público e o privado. Em seguida, apresenta o tratamento normativo concedido no Brasil para os temas da ciência, tecnologia e inovação, destacando o dever de intervenção estatal direto e indireto previsto constitucionalmente.

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